Voltada para o setor de mineração, inclui algumas das principais regras trabalhistas para empresas do ramo. Por isso, é indispensável conhecê-la e saber como ela deve ser aplicada.
Para que não restem dúvidas, confira tudo sobre a NR 22 e descubra quais são seus impactos na segurança do trabalho!
O que é a norma NR 22?
Criada em 1978, a NR 22 é específica para o setor de mineração. A norma define essa atividade como a extração de substâncias minerais, que podem ser usadas em outras aplicações. A extração é feita a céu aberto ou no subsolo, por meio de escavação de minas.
Ela é obrigatória para as empresas do ramo e contempla os riscos da atividade. Se for implementada corretamente, ajuda a mitigar e até eliminar algumas dessas situações.
Quais são seus pontos principais?
A NR 22 se divide em mais de 30 assuntos, com o objetivo de abranger as questões referentes à atividade mineradora. É essencial atender às regras, já que isso vai ajudar a consolidar as ações relativas à segurança do trabalho.
No entanto, há alguns pontos principais e que exigem atenção extra. Pensando nisso, veja quais são os seus aspectos mais relevantes!
Mapeamento e gerenciamento de riscos
Logo no começo, a norma estabelece a importância de elaborar um mapeamento com todos os riscos de segurança. Ele deve incluir os perigos em relação ao ambiente de trabalho e às atividades, especificamente.
Também cabe à empresa empregadora, elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ele envolve os riscos mapeados, suas prioridades, os níveis considerados seguros, as avaliações periódicas e assim por diante.
Transporte seguro de cargas e pessoas
A NR 22 ainda estabelece regras para a realização do transporte de materiais e de profissionais. Os veículos utilizados nas minas devem apresentar bom estado de conservação e completa segurança, inclusive quanto à sinalização.
Já o uso de gaiolas e correias exige atenção quanto ao limite de pessoas e às regras de operação. Assim, é possível manter a proteção dos envolvidos.
Uso de máquinas e equipamentos
Quanto a utilização de máquinas e de equipamentos, é essencial que todos os componentes estejam de acordo com as normas técnicas. Isso significa que itens de extração e beneficiamento de minérios, têm que atender às regras específicas e devem ser utilizados segundo instruções dos fabricantes.
Também é importante que máquinas possam ser desligadas em caso de emergências (mesmo as automáticas), além de contar com outras proteções (como alertas sonoros). A manutenção preditiva é outro ponto essencial para manter a segurança das operações.
Sinalização da área de trabalho
Em relação ao ambiente, a norma preconiza a existência de um conjunto de sinalização para cada área, de modo a reduzir os riscos de acidentes. Materiais inflamáveis, por exemplo, devem conter sinalizações visuais claras e instruções sobre como proceder.
Também é preciso definir sinalizações visíveis sobre pontos de entrada e saída, bem como as áreas que estejam interditadas ou desativadas. Assim, é possível evitar ocorrências geradas pelo uso inadequado do ambiente de trabalho.
Proteção contra incêndios, explosões e inundações
A mineração apresenta alguns riscos, como incêndios e explosões. A NR 22 estabelece medidas para evitar tais situações, por exemplo, a necessidade de manter boa ventilação e apenas utilizar dispositivos inflamáveis que sejam essenciais.
Ainda é obrigatório realizar a medição dos níveis de contaminantes e outras substâncias perigosas, e evacuar as minas no caso do valor superar o limite previsto. Ter uma equipe treinada no atendimento a emergências também é fundamental.
Em relação à prevenção contra inundações, é preciso ter atenção redobrada sobre a quantidade de água bombeada, além de manter uma comunicação adequada entre as diferentes áreas responsáveis.
Operações de emergência
Outra obrigação prevista pela norma é a criação de um plano completo para emergências. Ele deve contemplar situações como:
- incêndios;
- explosões;
- inundações;
- desabamentos;
- acidentes;
- interrupção do fornecimento de energia para a ventilação.
É necessário definir procedimentos claros, além de treinar a brigada de emergência e fazer simulações periódicas nos ambientes de trabalho.
Qualificação e treinamento
Quase no final da norma, há uma determinação específica quanto à informação e qualificação dos colaboradores. Cabe à empresa oferecer treinamentos completos, além de informações atualizadas e processos de reciclagem em relação à segurança.
A regra vale tanto para os profissionais que já atuam, quanto aos novos admitidos. A duração mínima varia entre 24 a 30 horas, divididas ao longo dos dias e no horário de trabalho. As pessoas só podem atuar após a conclusão dos treinamentos.
Qual é a sua importância para a segurança do trabalho?
A NR 22 é indispensável para garantir a proteção dos colaboradores da área de mineração. Ela é o dispositivo mais relevante para definir regras, com obrigações e direitos dos trabalhadores e do empregador.
Através dela, é possível reduzir os riscos da atividade mineradora, além de se preparar para emergências. Com a sua aplicação, as equipes ficam mais protegidas, dentro do que determina a lei.
Ela também serve para padronizar a atuação e o cuidado, de modo a gerar resultados satisfatórios.
Quais os benefícios de implementar essa norma?
Por falar nisso, colocar a NR 22 em execução, oferece muitos pontos positivos. As vantagens são observadas tanto aos colaboradores, quanto à própria empresa. Por isso, veja quais são os principais benefícios dessa implementação.
Redução de baixas
A proteção dos colaboradores é o aspecto mais importante e ajuda a obter uma redução nas baixas das equipes. Ocorrerão menos acidentes e menos pessoas serão afastadas por doenças ligadas à atividade. Com isso, é possível aumentar a produtividade e reduzir as perdas humanas.
Redução nos custos operacionais
Com menos baixas, não é preciso pagar licenças médicas e nem contratar profissionais temporários. Também há menor necessidade quanto a consertos e reparos. Com isso, os custos operacionais caem e é possível aumentar a lucratividade da atividade.
Regularidade perante a legislação trabalhista
O cumprimento das NRs é obrigatório. Por isso, implementar a NR 22 é uma forma de se manter regular perante os órgãos de fiscalização. Isso evita o recebimento de multas ou sanções, além de impedir a interrupção das atividades de mineração, motivada por decisão legal.
Desenvolvimento sustentável
A sustentabilidade não tem a ver apenas com o meio ambiente, ela também inclui as questões econômicas e sociais. Através da NR 22, ocorre total proteção dos colaboradores, sem que isso prejudique os resultados. Isso demonstra responsabilidade social por parte da empresa, que também projeta uma boa imagem. Além de tudo, é uma forma de garantir o desenvolvimento sustentável.
A NR 22 é essencial ao falar de segurança do trabalho em mineração. Com a atuação correta nesse sentido, é possível obter um bom desempenho para a empresa e aos colaboradores, e, inclusive, aumentar a qualidade e produtividade.
Uma vez que a capacitação é importante, veja como o treinamento em realidade virtual fortalece as habilidades de observação dos riscos!